Ainda o SAEHOL

Boa tarde para todos,

Como já informei, no último dia 17/03/2015 foi publicado o aviso da concorrência pública para a terceirização dos serviços de água e esgoto de Holambra. Neste aviso consta que a partir do dia 18 a documentação poderia ser retirada junto aos escritórios da SAEHOL em Holambra.

Para a Câmara Municipal o Sr. Carlos, superintendente do SAEHOL enviou esta documentação na forma digital, em um CD e na sexta feira a tarde recebi uma cópia em forma de papel e uma cópia digital também

Qual foi a minha surpresa ao abrir o CD, encontrar que a documentação da licitação era ainda MINUTA, desculpem as letras maísculas, mas esta situação mostra para mim o pouco cuidado, na verdade, o desrespeito que o Executivo e seus órgãos tem com o Legislativo, pois como posso estudar um assunto já decidido em base a uma minuta?

Fiz uma cópia desta imagem que pode ser vista no link abaixo:

Espelho dos arquvios do CD

Mas ainda me dei o trabalho de ler a primeira folha desta licitiação, que mostra claramente tratar-se de um documento realmente incompleto, como vocês poderão ler no link abaixo:

Licitação Minuta folha 1

Assim não segui com a análise desta documentação e espero uma atitude condizente com esta situação do Presidente da Câmara Sr. Pedro Weel.

Cordialmente, Géza

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SAEHOL – URGENTE

bom dia para todos,

Na edição de ontem do jornal O Regional apareceu o anúncio do Saehol abrindo a concorrência pública para a terceirização dos serviços de água e esgoto de Holambra, com entrega dos documentos no dia de 5 de maio.

Para quem quiser ler esta publicação, busque no link

AViso da concorrência pública

Assim a coleta das assinaturas para o Projeto de Lei de Interesse Popular precisa ser acelerado, pois se a concorrência pública for concluída não vai mais ter o mesmo impacto.

Assim para facilitar o trabalho de coleta, volto a inserir nesta publicação os documentos de apoio para este Projeto de Lei, inclusive a lista para colher as assinatura, que peço seja preenchido sempre com nome completo de quem assina e o nome completo da mãe se for necessário.

.PLC de interesse popular altera LC 251 v2

PLC Lista abaixo assinado 2

Me ajudem a consertar o meu erro na votação de dezembro de 2013, reitero que neste Projeto de Lei nada está sendo proibido, somente restabelecemos o poder da Câmara em apreciar todos os procedimentos do SAEHOL.

Cordialmente, Géza

 

 

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Sessão da Câmara do dia 02.03.15

Bom dia para todos,

Estou apresentando para você leitor do meu blog, o resumo da minha participação na última sessão da Câmara, realizada no di 02 deste mês;

Em primeiro lugar informo que consegui aprovar o requerimento no. 06/2015 que pede do SAEHOL a lista das pessoas que trabalham e que lá trabalharam desde o seu início, com todos os dados pertinentes, inclusive faixa salarial.

Depois a minha intervenção maior aconteceu na parte chamada de tribuna livre, onde cada vereador pode falar e eu abordei os seguintes temas:

1. Programa Minha Casa Minha Vida, apresentando um resumo deste programa, desde a gestão passada aqté atual, já que este tema me preocupa pois os mais necessitados tem que ser protegidos e informados com transparência do que acontece, tanto é que fiz um requeirmento de no. 004/2015 que foi respondido pelo Executivo com um ofício contendo anexos, com a informação que a Fase I (até R$1.600,00 de renda) tem um total de 511 pessoas cadastradas e a Fase II (de 3 a 6 salários mínimos) tem um total de 756 pessoas registradas. Eu pensava dar publicidade imediata desta informação, mas não pude, pois a lista da Fase I só tinha 499 nomes e a lista da Fase II continha dados duplicados dos inscritos na fase I e ainda assim apena continha 506 nomes. Eu manifestei-me muito indignado com esta resposta, quando fui informado que o Executivo reconhecera o seu erro e que chegariam as listas corrigidas. Assim me cabe aguardar este novo envio e depois de conferido vou dar publicidade desta informação, quer através da Câmara Municipal ou através de um gasto pessoal.

2. SAEHOL – dei publicidade ao fato de que a autarquia publicou no jornal Regional o ATO JUSTIFICATIVO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA – SP (desculpem a grafia em maiiusculo, mas apenas reproduzi a forma como foi publicado).

Basicamente repeti o que já postei anteriormente neste mesmo blog, com ênfase na maneira que estamos sendo tratados pelo Executivo e a Autarquia, neste assunto que para mim foi definido pelo Prefeito atual na época da campanha política de 2012, pois os tempos envolvidos desde a criação da autarquia e este aviso não me permitem outra interpretação, já que

dez 2013 – 28/12.2013 – Lei Complementar 251 – criou-se o SAEHOL

maio 2014 – o SAEHOL inicia as suas atividades

dez 2014 – o SAEHOL realiza a audiência pública (sem permitir do público e duas perguntas apenas por participante)

27.02.2014 – o SAEHOL publica este ATO JUSTIFICATIVO.

Finalizei a minha fala com um lembrete que neste ano de 2015 temos que ter uma lei de mobilidade no município para podermos pleitear verbas no Gov. Federal.

Quem quizer ler na íntegra o meu pronunciamento (que teve pequenas improvisações), pode fazê-lo no link abaixo:

GA fala 150302

Encerrei a minha participação nesta sessão com as votações favoráveis ao Convênio do Executivo com a Ass. dos Moleiros e da denominação da Unidade de Pronto Atendimento que vai ter o nome do Dr. Arlindo.

Foi muito bom ver que o público compareceu em bom número, quase esgotada a nossa lotação sentada, espero que voltem quando sentirem que o seu interesse está em jogo, que é o caso do Projeto de Lei de Interesse Popular que visa diminuir o poder imperial da SAEHOL, participe e assine.

Cordialmente, Géza

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URGENTE SAEHOL

Boa tarde para todos,

Acabo de ler no Regional do dia 27.02.2015 o ATO JUSTIFICATIVO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA – SP

O texto integral deste Ato pode ser lido no link

AViso 150227

Este aviso é uma confissão pública da incapacidade da SAEHOL em buscar outras alternativas e mostra que o Prefeito Dr. Fernando não escuta os reclamos da população e as ponderações do Promotor Dr. Rodrigo que na audiência pública sobre este assunto fez um pronunciamento claro contra a terceirização.

Assim sendo peço a todos que estão ajudando na coleta de assinaturas para o PROJETO DE LEI DE INTERESSE POPULAR que permitirá à Câmara Municipal ser mais atuante no caso de terceirização dos serviços de água e esgoto, que ACELEREM o seu esforço e me passem o que já tiverem coletado, pois com 520 assinaturas já podemos dar início à tramitação na Câmara e continuarmos a coleta para tornar mais robusta a solicitação popular.

Se não o bolso de cada um de nós vai sentir mais uma mordida grande!!

Vamos tentar já no dia 15 deste mês chegarmos às 520 assinaturas?

Isto é URGENTE pois o processo da terceirização já esta dando os seus passos finais.

Cordialmente, Géza

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Projeto de Lei de Interesse Popular – SAEHOL

Boa tarde para todos,

Hoje estou dando início a coleta de assinaturas para o projeto de lei de interesse popular, que visa “..diminuir o poder da SAEHOL…” como explico abaixo:

1. Em 28/12/2013 votamos Lei Complementar 251/2013 que criou a autarquia de água, esgoto e drenagem urbana, chamado de SAEHOL, mas com poderes imperiais, especialmente nos seguintes pontos principais:

Art. 2o. – inciso b: atuar como õrgão coordenadore e fiscalizador ou agência reguladora da execução dos contratos, convênios ou consórcios estabelecidos com organizações, instituições, entes ou empresas de direito público ou privado….

Art. 2o. inciso c: operar, manter, conservar e explorar diretamente, autorizar, permitir, conceder ou manter sob contrato convênio ou consórcio nos moldes das alíneas anteriores os serviços de abastecimento de água potável e a coleta, afastamento e tratamento do esgoto sanitário e da drenagem urbana do Município;

Art. 60. – O sistema tarifário será estabelecido em regulamento próprio do SAEHOL e editado por decreto do executivo.

Parágrafo 6o. – O SAEHOL poderá praticar tarifas especiais para grandes consumidores na categoria não residencial desde que não implique em subsídios.

Art. 11 – O Presidente Superintendente do  “SAEHOL” expedira os atos necessários à completa regulamentação da presente lei, especialmente o Reg. Interno do SAEHOL.

Assim, como a mesa diretora da Câmara Municipal não esta conseguindo do Executivo que venha um projeto de lei alterando estes pontos imperiais, preparei um Projeto de Lei de Interesse Popular alterando a Lei Complementar 251 nos seguintes pontos   resumidamente os principais:

Art. 1o. – Altera o art. 2o. nas alíneas abaixo, como segue:

Alinea b) atuar como órgão coordenador e fisclizador da execuação dos contratos, convê nios ou consórcios estabelecidos……..

isto é retiramos o poder de atuar como agência reguladora.

Parágrafo 1o. – O estabelecimento de convênios e consórcios só poderá ser feito por meio de lei específica aprovada na Câmara Municipal.

Parágrafo 2o. – Qualquer processo de terceirização, total ou parcial dos serviços de água e esgoto só poderá ser feito mediante lei complementar aprovada pela Câmara Municipal.

Art. 5o. – Altera o art. 11, como segue: O Presidente Superintendente do “SAEHOL” expedirá o Regulamento  Interno do SAEHOL baseado na presente lei e a sua regulamentação feita pelo Executivo.

Art. 6o. – O regulamento do SAEHOL será adaptado para ser adequado à presente lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação da presente lei.

O documento base completo do que se está propondo mudar pode ser lido no link abaixo:

PLC de interesse popular altera LC 251 v2

que tem 2 folhas;

a. a folha 1/2 trata do texto legal da Lei Complementar 251/2013

b a folha 2/2 trata da proposta de lei de interesse popular objeto do abaixo assinado.

Assim estou colocando no link a seguir o modelo do abaixo assinado que peço que todos ajudem a coletar as assinatura, que tem três linhas para cada assintura, como segue:

PLC Lista abaixo assinado 2

a. o nome completo da pessoa e a sua assinatura,

b. caso não tenha o título de eleitor consigo, basta por a data do nascimento e o nome da mãe (com isto conseguimos no TSE – Tribunal Superior Eleitoral os dados do título de eleitor de quem assina)

c. os dados do título de eleitor, que quem puder preencher não precisa os dados da data de nascimento e o nome da mãe.

Quero destacar que o cabeçalhos deste abaixo assinado é o seguinte: “Nós abaixo asssinados, queremos que a Câmara Municipal formate e vote o Projeto de Lei de Interesse Popular que diminui o poder da SAEHOL como consta da Lei Complementar 251, permitindo a Câmara ser atuante na área de água e esgoto, conforme a folha em anexo”.

Eu tenho este material impresso pronto para ser distribuido para quem se dispuser a ajudar.

Lembro a todos que esta é um enorme oportunidade para fazermos a correção dos poderes concedidos ao SAEHOL, que não colocam nenhuma trava nos planos desta autarquia, mas restabelece o poder da população em opinar sobre o futuro dos serviços de água e esgoto, mediante a introdução de leis para serem votadas na Câmara Municipal, que não vem negando o apoio a todos os Prefeitos quando os objetivos buscados visavam o desenvolvimento de Holambra, característica esta que os atuais vereadores tem demonstado que tem e eu especialmente, falando por mim, coloco sempre os interesses dos moradores de Holambra em primeiro lugar.

Cordialmente, Géza

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Sessão de 02.02.2015

Bom dia para todos,

Estou atualizando o meu blog, com o propósito de toda vez que tivermos uma sessão de Câmara que traga assuntos de interesse geral, vou publicá-los para reflexão de todos.

Assim nesta próxima 2a. feira, dia 02 de fevereiro vamos ter a primeira sessão do ano 2015 e que traz assuntos relevantes para tods, como segue, não na ordem da pauta, mas sim pela importância do tema, segundo a minha opinião:

1. Projeto de Lei 003 de 27.01.2015 de minha autoria, com o apoio dos vereadores Aparecido Lopes da Silva Lima, Jesus Aparecido de Souza e Mauro Sérgio de Oliveira.

Tema: Dispõe sobre a denominação da Policlínica de Holambra com o nome de Dr. Arlindo Girard Jacob

Este projeto de lei me foi sugerido por um filho dos colonizadores que aqui chegaram em 1950 e que teve o apoio verbal de todos os colegas vereadorew, exceto do Ver. Sebastião que ficou de decidir depois e me ligar confirmando a decisão (mas isto não aconteceu).

No momento que este PL chegou nas mãos da funcionária Carla da Câmara, esta lembrou que a Policlínica já tinha nome, pela lei 748 de 28.11.11 de autoria da então Vereadora Naiara Regitano Hendrikx, que acolheu a sugestão da Dona Hilda de Barros e também do médico Dr. Humberto, que propuseram homenagea o médico Dr. Jorge Emílio Klering que depois de um plantão noturno na Policlínica de Holambra acidentou-se fatalmente no retorno para Campinas, onde morava.

Sabendo disto, conversei com Dona Hilda de Barros e com Dr. Humberto se eles viam algum problema em alterarmos o nome da Políclina Dr. Jorge Emílio Klering para Dr. Arlindo Girarard Jacob, principalmente pelo fato do Dr. Arlindo ter sido o primeiro médico que atendeu o núcleo da Fazenda Ribeirão, tanto os brasileiros como os imigrantes holandeses, de 1949 até 1977, sendo que falei para eles que a homenagem ao Dr. Jorge seria mantido tendo o seu nome no PSF do Imigrantes ora em construção. Recebi da parte de ambos o apoio para esta troca, depois falei com 5 ex-vereadores que estiveram envolvidos na votação da lei 748 que também apoiaram a troca do nome.

Assim segui com o Projeto de Lei quando no meio da semana a Veradora Jacinta me ligou dizendo que estava retirando o seu apoio a este PL, pois na reunião da semana com o Prefeito Dr. Fernando, o Diretor Administrativo da Prefeitura, Sr. Claudinei falou que esta troca de nome poderia resultar em eventual problema por causa de algum convênio que tivesse com o nome do Dr. Jorge, eu expliquei para ela que este eventual problema poderia ser contornado mas afirmei que respeitava a opinião dela e agradeci por ter me ligado. A seguir liguei e falei com o Sr. Claudinei perguntado sobre este eventual problema e ele me explicou que no passado em outra cidade tinha vivenciado esta situação, atendendo ao meu pedio ficou de verificar se em Holambra esta possibilidade poderia estar acontecendo, quando falei com ele outra vez no final deste dia, ele afirmou que não tinha encontrado nenhum convênio que trouxesse o nome do Dr, Jorge, todos estavam feitos em nome só de Policlínica, faltava apenas a confirmação junto ao Ministério da Saúde que o Diretor da Saúde estava verificando, na manhã seguinte falei com o Sr. Valmir sobre o assunto que me disse que não existia nenhum registro neste ministério do nome do Dr. Jorge.

Assim voltei a ligar para a Veradora Jacinta explicando o que tinha conseguiro apurar e pedi para ela falar com o Sr. Claudinei para ouvir dele a versão completa deste trabalho de pesquisa.

Depois o Sr. Pedro me pediu para retirar este PL pois tinha uma alternativa para ele que seria de conversar com a Associção ASH de Holambra para que o nome do Dr. Arlindo fosse dado ao prédio desta entidade, o que recusei no ato pois não vejo como votar uma lei dando nome para uma propriedade particular e homem público merece uma homenagem em uma área pública, quando o assunto terminou com a afirmativa do Sr. Pedro de que ele votaria contra o meu projeto mudando o nome da Policlínica.

Quando eu peguei a pauta na sexta feira, para minha surpresa ví que nenhum dos 5 vereadores mais próximos do prefeito, a saber Eduardo da Silva, Jacinta elizabeth van den Broek Heijden José Zan da Silva, Petrus Bartolomeus Weel e Sebastião Ribeiro dos Santos se recusaram a assinar este PL.

Não entendi a negativa da assinatura deles, ainda mais que apenas o Sr. Pedro e a Jacinta dialogaram comigo sobre o que pensavam e mesmo com as explicações de que a troca do nome não vai causar nenhum problema para a administração municipal, na noite de ontem quando houve a definição das composição das comissões permanentes, ninguém mudou de opinião, exceto o Ver. Eduardo, que não se fez presente nesta reunião.

Assim deixo para que cada um reflita como podem ajudar na aprovação deste PL 003 2015 prestando esta justa homenagem ao Dr. Arlindo, ainda mais que tive a oportunidade de conversar por telefone com o filho dele, que leva o seu nome e é cirurgião plástico em São Paulo que ficou muito sensibilizdo porque é a primeira vez que o seu pai será homenageado em Holambra, se conseguirmos que o PL se transforme em lei.

Reitero que na próxima semana darei entrada no Projeto de Lei dando o nome do Dr. Jorge Emílio Klering no PSF Imigrante.

Para quem gosta de ler o documento em si, encontrará no link abaixo a integra do PL.

PL 003 2015 Denominação Políclina

Ainda na sessão de 2a. feira vou apresentar a moção contra o emplacamento das viaturas rurais, um requerimento de informações sobre o recolhimento de ISSQN por parte de Klass Flores (Exploflora) bem como 5 indicações relevantes.

Quem puder comparecer na sessão vá e ajude a fazer com que nestes 2 anos tenhamos mais gente participando da cidadania de Holambra.

 

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IPTU x COSIP atualização

Bom dia para todos,

Complementando a minha atualização anterior desta semana, sobre o tema acima mencionado, venho complementar a informação do que os moradores podem fazer para não pagarem a taxa de R$120,00 a título de contribuição de iluminação pública, como segue:

1. Falta de Habite-se

Acabei de receber o decreto 1030/2015 que permite a regularização do Habite-se para os moradores que ainda não tem este documento e que agora estão sendo solicitados a pagarem uma taxa de R$120,00 a titulo de taxa de iluminação pública – COSIP, já que no cadastro da Prefeitura a falta deste documento indica um lote vazio, apesar de terem no cadastro de fornecimento de água e esgoto o registro de consumo de água e deslocamento de esgoto. Poderão parcelar o pagamento do Habite-se.

Leiam este decreto no link abaixo:

Decreto 2015-1030 Regulamenta LC 199-2008

2. Imóvel em Construção

A Prefeitura está retirando a cobrança da COSIP (R$120,00 também) dos lotes que tem construção em andamento, desde que os interessados levem até a Lançadoria o carnet do IPTU e uma cópia da última conta de energia elétrica da CEMIRIM que já cobre esta taxa.

3. IMPORTANTE

Estas alterações tem que ser processadas até a próxima 2a. feira dia 12, para que o desconto de 10% do IPTU possa ser usado, caso contrário esta bonificação poderá ser perdida, já que o meu pedido feito ao Sr. Pedro Weel na última 3a. feira não foi encaminhada para a Prefeitura.

O importante é que existem alternativas para não se pagar a taxa do COSIP junto ao carnet do IPTU, agradeço ao Executivo a adoção destas medidas apesar do  tempo de uso ser  curto, é uma pena não se tenha feito um programa no final do ano passado alertando para estas situações e implementando estas alternativas com mais tempo para a sua adoção por parte dos moradores que puderem fazer o que está acima escrito.

peço a todos que espalhem estas informações para que a maioria da população atingida possa tomar conhecimento destas alternativas de soluções.

Cordialmente, Géza

 

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